Dispõe sobre a definição de tomadores para empreendimentos hierarquizados com recursos do FEHIDRO referente o ano 2010 “saldo remanescente” e dá outras providências
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
Considerando que a Plenária do CBH-TB, em reunião do dia 05 de julho de 2010 na Cidade de Novo Horizonte hierarquizou 02 (dois) projetos no valor de R$ 433.492,70, conforme Deliberação CBH/TB nº 005/2010,
Considerando que os tomadores das 2 (duas) ações hierarquizadas, conforme descrito no Anexo 1 da Deliberação CBH/TB nº 005/2010, por decisão da plenária seriam definidos pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT/PA, e
Considerando que após análise e avaliação pela CT/PA do CBH/TB das propostas de tomadores apresentadas à Secretaria Executiva pela Diretoria do CBHTB, a CT/PA em reunião do dia 12 de agosto de 2010 na Cidade de Novo Horizonte aprovou a proposta como abaixo se descreve,
DELIBERA
Artigo 1o
Os Tomadores para os empreendimentos aprovados pela Plenária do CBH-TB em reunião de 05/07/2010, estão descritos conforme tabela do Anexo I desta Deliberação.
Artigo 2o
Os tomadores a serem definidos para as ações hierarquizadas na relação constante na tabela do Anexo 1, definidos no Artigo 1o desta Deliberação, deverão se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a cada priorização, visando assinatura de contrato FEHIDRO.
Artigo 3o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
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Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
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R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
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1 |
FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO |
Contratação de serviços visando a sistematização, divulgação e implantação do sistema de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha |
1 |
219.900,00 |
100 |
0,00 |
0 |
219.900,00 |
100 |
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2 |
SOS RIO DOURADO |
Caracterização da qualidade das águas da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha com enfoque na comunidade fitoplanctônica |
1 |
213.592,70 |
100 |
0,00 |
0 |
213.592,70 |
100 |